ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO DE CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ASSESSOR
Torna-se público por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique, encontra-se aberto o concurso público para a selecção e contratação de um (01) Médico Assessor, em regime de Avença ao abrigo n° 6 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 56 do Decreto n° 41/2028, de 23 de Julho.
O concurso é aberto pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente anúncio.
REQUISITOS GERAIS
a) Ter nacionalidade moçambicana com idade mínima de 18 anos; b) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade; c) Conhecimentos das Normas que regem o sector da aviação civil; d) Excelente capacidade de comunicação oral e escrita;
e) Conhecimento de informática na óptica do utilizador;
f) Domínio da língua portuguesa e inglesa.
REQUISITOS ESPECÍFICOS
a) Licenciatura em Medicina;
b) Curso de Medicina Aeronáutica para Examinadores e Médicos Assessores;
c) Ter obtido formação em medicina aeronáutica em instituição reconhecida pela Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique;
d) Ter exercido a função de examinador Médico de Aeronáutica nos últimos 5 anos;
e) Frequência do treinamento de actualização obrigatória em Medicina Aeronáutica em intervalos regulares, de 3 em 3 anos, conforme prescrito pela Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSESSOR:
⮚ Avaliação dos relatórios médicos submetidos à Autoridade pelos médicos legistas;
⮚ Supervisionar a nomeação de Examinadores Médicos de Aviação (AME) e Centros Médicos de Aviação;
⮚ Ser o consultor geral em Medicina de Aviação da Autoridade;
⮚ Supervisionar a formação inicial e contínua dos Examinadores Médicos de Aviação;
⮚ Supervisionar o processo de exames médicos:
∙ Gestão de arquivos médicos – proteção de dados médicos nos escritórios do AME e eventual armazenamento na Seção de Licenciamento de Pessoal/Seção Médica da Autoridade;
∙ Material de orientação utilizado pelos AME;
∙ Instalações para realizar os exames necessários e posse ou acordos para obter tais equipamentos antes de realizar quaisquer exames médicos de aviação.
⮚ Avaliar casos complexos e incomuns submetidos pelo AME e, caso o requerente não atenda integralmente aos requisitos médicos, iniciar o processo de “Conclusão Médica Acreditada”, conforme descrito em MOZ-CAR 67.00.8 (2);
⮚ Determinar – quando justificado por considerações operacionais – em que medida as informações médicas pertinentes são apresentadas aos funcionários competentes da Autoridade Licenciante;
⮚ Considerar se os efeitos das grandes cirurgias realizadas pelo requerente são/ou não suscetíveis de causar incapacitação durante o voo;
⮚ Considerar a apelação do requerente.
DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
a) Carta de candidatura dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Administração, fundamentando em uma (01) página A4, em “Time New Roman”, caracter de tamanho 12, o seu potencial para ocupar o posto;
b) Cópia da Licença que autoriza o exercício da Medicina em Moçambique;
c) Cópia do certificado que comprove a qualificação em Medicina;
d) Cópia do Certificado de Equivalência quando o nível académico tenha sido adquirido numa instituição de ensino no exterior;
e) Comprovação de frequência do treinamento de actualização obrigatória em Medicina Aeronáutica em intervalos regulares, conforme prescrito pela Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique;
f) Certidão de registo de nascimento ou Cópia autenticado do Bilhete de Identidade;
g) Certificado médico comprovativo de possuir robustez física e sanidade mental necessárias para o exercício do cargo;
h) Declaração de não inibição para o exercício de funções públicas, mormente resultante de eventuais acumulações ou incompatibilidades e demais restrições legais;
i) Certidão de registo criminal válida;
j) Curriculum Vitae em português e com detalhes do seu potencial para assumir a função, contendo contacto telefónico e email;
k) Cópia dos diplomas ou certificados de cursos relevantes para a função;
l) Número Único de Identificação Tributaria.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
As candidaturas deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos da Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique dentro do prazo estabelecido e nas horas de expediente ou submetidas através do endereço eletrónico: [email protected]
- MÉTODO DE SELEÇÃO
O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá o método de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Maputo, Outubro de 2025
